As empresas foram multadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
A Coca-Cola, Vivo e TIM foram multadas nesta terça-feira (9), pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), por veiculação de publicidade enganosa. Integrante do grupo Coca-Cola, o Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab) foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,158 milhão por ter veiculado propaganda na qual dizia que o produto Laranja Caseira seria suco, e não néctar.
“Néctar é suco acrescido de outras substâncias”, justificou o diretor do DPDC, Amaury de Oliva. “A informação é um dos direitos do consumidor, porque é por meio dela que ele saberá o que consume. Sem a informação plena, ele pode não exercer sua liberdade de escolha. Causa também problema para o mercado, pois acaba sendo desleal com as outras empresas que não usam de má-fé e informam corretamente seu consumidor”.
A Vivo foi multada em R$ 2,26 milhões pela forma “enganosa” como veiculou a campanha Vivo de Natal. “Durante a promoção de bônus, não ficavam claras para o consumidor as condições e as restrições da promoção. Eles prometiam que os consumidores ganhariam R$ 500 em ligações mais 500 torpedos. Só que as ligações estavam restritas a ligações locais e os torpedos eram restritos a um prazo de 30 dias”, informou Oliva.
Já a TIM foi multada em R$ 1,654 milhão pela campanha publicitária Namoro a Mil. “As limitações e condições da promoção não eram apresentadas de forma clara. Não informava que os mil minutos eram divididos em 12 meses, o que daria apenas 84 minutos por mês. Depois desse limite o consumidor era cobrado, frustrando a expectativa gerada pela promoção. Também não havia informação de que a promoção de [envio de] torpedos era limitado a 500. Dizia apenas que o consumidor ganharia também torpedos”, disse o diretor.
As empresas têm o prazo de dez dias após a publicação no Diário Oficial da União ou do recebimento da intimação formal da multa. “Deve estar para vencer, porque isso foi feito na semana passada”, informou o diretor. “Alguns advogados inclusive nos procuraram para saber detalhes sobre como apresentar os recursos”.
Da Agência Brasil
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