No último dia 18 a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a Telexfree.
No entendimento das Promotorias de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos do MPE/AC, a Telexfree é suspeita de realizar um esquema de pirâmide financeira usando o disfarce de empresa de marketing multinível.De acordo com a juíza, a decisão não determina a extinção definitiva da empresa, apenas suspende suas atividades devido ao processo. "O processo principal se destinará a apurar se isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese de que é uma pirâmide financeira, a consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades normalmente", explica a juíza.A Telexfree foi obrigada a divulgar um aviso em seu site. A multa diária em caso de descumprimento da decisão é de R$500 mil. De acordo com a promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzales, o próximo passo agora é entrar com a ação principal contra a Telexfree, o que deverá ocorrer em até 30 dias.O advogado da Telexfree Horst Fouchs está no Acre para acompanhar o caso da empresa. De acordo com ele, a empresa está tomando as 'medidas cabíveis' para resolver o problema. A decisão judicial é válida para todo o país.
Nesta sexta-feira (21/6), a Telexfre atendeu o pedido do Ministério Público do Acre e publicou uma nota informando que todos os serviços da empresa estão suspensos.
Sobre a Telexfree
De acordo com a promotora Nicole Gonzalez existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Nesta empresa o cliente pode comprar o serviço para fazer ligações para telefones fixos e celulares no Brasil e outros 40 países por um pacote de U$ 49 ao mês.
Já a Telexfree no Brasil seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.
Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Segundo informações divulgadas no site oficial da empresa, os contratos de divulgação têm validade de um ano e estão classificados em:
ADCentral, de US$ 299, e promete um ganho líquido de US$ 2.295,80; ADCentral Family, tem um custo de US$ 1.375, e ganho líquido de US$ 11.599. O divulgador ganha US$ 20 a cada novo divulgador que conquistar para o plano ADCentral e US$ 100 para o ADCentral Family.
Os divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim uma rede.
Fonte: maisgoias
